STF rejeita vacinação prioritária para pessoas com deficiência
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar do partido Podemos para incluir as pessoas com deficiência entre os grupos prioritários para receber a vacina de prevenção à Covid-19. O pedido argumentava que atendimento prioritário previsto na Lei Brasileira de Inclusão (13.146/2015) inclui também, no caso específico da pandemia, “o recebimento prioritário de vacinas, cuidados intensivos em salas de UTI e no uso de respiradores”. Lewandowski considerou que o pleito era muito amplo para ser atendido. Pedido semelhante já havia sido negado anteriormente pelo ministro, em ação proposta pela Federação Brasileira de Associações de Síndrome de Down (FBASD). “Além disso, considerada a notória escassez de imunizantes no País – a qual, aliás, está longe de ser superada -, não se pode excluir a hipótese de que a inclusão de um novo grupo de pessoas na lista de precedência, sem qualquer dúvida merecedor de proteção estatal, poderia acarretar a retirada, total ou parcial, de outros grupos já incluídos no rol daqueles que serão vacinados de forma prioritária, presumivelmente escolhidos a partir de critérios técnicos e científicos definidos pelas autoridades sanitárias”, escreveu. As informações são da Agência Brasil.
Fábricas de Cultura ganham novas tecnologias inclusivas
Espaços multiculturais com programação gratuita, as Fábricas de Cultura mantidas pelo governo de São Paulo receberão novos equipamentos para se tornarem espaços ainda mais democráticos. Nesta semana foi anunciada a entrega de dispositivos voltados aos deficientes visuais, entre eles o OrCam MyEye. Trata-se de uma câmera que cria uma visão artificial sem necessidade de conexão à internet. Acoplada aos óculos, ela identifica textos em inglês, português e espanhol e é capaz de ler entre 100 e 250 palavras por minuto. Serão contempladas as unidades de Vila Curuçá, Itaim Paulista, Sapopemba, Cidade Tiradentes e Parque Belém, além daquela localizada cidade de São Bernardo do Campo. As bibliotecas das Fábricas de Cultura contam ainda com outros equipamentos de inclusão, como linha braile, leitor autônomo, leitor de livros digitais, ampliador de caracteres, teclado ampliado, mouse adaptado, folheador eletrônico e impressora braile. Saiba mais.
Projeto de lei quer reforçar acesso à cultura e ao esporte para pessoas com deficiência
Proposta apresentada pelo deputado Nereu Crispim (PSL-RS) altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para deixar mais clara a garantia da participação segura dessa população como praticante, competidor ou acompanhante em treinos, serviços ou eventos culturais ou esportivos promovidos pelo poder público ou pela iniciativa privada. De acordo com a lei em vigor, já é obrigatório garantir o acesso da pessoa com deficiência à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. O projeto de Cripim busca dar mais ênfase a essa obrigatoriedade. Para assegurar a igualdade de oportunidades, a proposta prevê a necessidade de adaptações voltadas às pessoas com deficiência em estacionamentos, banheiros, bebedouros, praças de alimentação e outros espaços do local de realização do evento. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias
