Com o objetivo de auxiliar os gestores de empresas públicas ou privadas no processo de contratação e desenvolvimento profissional de pessoas com deficiência, a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) de São Paulo realiza, entre os dias 23 e 24 de fevereiro, das 10h30 às 12h, o curso online “Trabalho, direito de todos – Inclusão Profissional de Pessoas com Deficiência”.
A capacitação é voltada aos gestores de recursos humanos e da área de diversidade, bem como aos demais funcionários envolvidos em processos de inclusão. O objetivo é aprimorar os processos de contratação e desenvolvimento profissional dos colaboradores com deficiência, além de aumentar o foco sobre os programas corporativos de diversidade e inclusão e orientar a respeito de aspectos legais e práticas inclusivas.
Os assuntos abordados nas aulas online incluem legislação, conceitos, terminologias, tecnologia assistiva e o papel do Estado.
Ferramenta de transformação e empoderamento
Além de movimentar a economia, a entrada de pessoas com deficiência no mercado de trabalho representa uma poderosa ferramenta de transformação, abrindo possibilidades de protagonismo em diversos setores. Essa tendência, inclusive, vem sendo impulsionada desde 1991 pela Lei de Cotas (Lei Federal nº 8.213). Pela legislação, empresas com cem ou mais funcionários devem destinar de 2% a 5% de seus postos de trabalho a pessoas com deficiência.
Pensando nisso, a SMPED tem realizado várias ações para ampliar a acessibilidade e os direitos das pessoas com deficiência, como o “Contrata SP”, feira de empregabilidade voltada à profissionais com deficiência, e o “Programa de Estágio para Estudantes com Deficiência”. “O trabalho significa dignidade e autoestima para as pessoas com deficiência. A partir da inclusão no mercado de trabalho, elas enxergam que são plenamente capazes de exercer funções no ambiente corporativo e na sociedade. Mas ainda temos muito a evoluir na prática para tornar essa política ainda mais efetiva” avalia Silvia Grecco, secretária municipal da Pessoa com Deficiência.
Conheça o tênis que não precisa das mãos para ser calçado
A Nike acaba de lançar nos Estados Unidos o GO FlyEase Hands-Free, um tênis desenvolvido para facilitar a vida de pessoas com deficiência na hora de se vestirem. O modelo foi concebido com base em uma tecnologia que imita o movimento que as pessoas fazem ao tirar o sapato usando apenas os pés. Além disso, uma faixa elástica posicionada acima da base do tênis é responsável por mantê-lo “aberto” durante o momento de calçá-lo, e fechado quando ele estiver sendo usado. “O conceito original por trás desse sapato era dar apoio aos nossos atletas com deficiência. Mas, durante a sua criação, percebemos que ele era realmente universal”, conta um dos designers. O GO FlyEase Hands-Free deve chegar às lojas nos próximos meses e estará disponível em três cores diferentes. O preço será 120 dólares (cerca de 644 reais). Saiba mais
Inclusão digital em foco
A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência abriu inscrições para cursos de inclusão digital para pessoas com deficiência. Gratuitos e em formato de ensino à distância (EaD), o seu objetivo é desmistificar o sentimento de medo e insegurança em acessar recursos tecnológicos. Dentro do módulo de inclusão digital, é possível se matricular em aulas de alfabetização digital, digitação, redes sociais e tecnologia assistiva voltada a pessoas com deficiência visual. A ação é realizada em parceria com o Centro de Tecnologia e Inovação e com o Serviço de Reabilitação Lucy Montoro, com o intuito de garantir maior autonomia e inclusão às pessoas com deficiência. Cada curso tem de seis a quinze horas de duração e as inscrições devem ser feitas por meio do link: http://bit.ly/CursosInclusaoDigital.
Patrimônio cultural brasileiro transforma-se em game inclusivo
Um novo jogo para celulares e tablets, Guardiães da Justiça 1.0, baseia-se no patrimônio histórico e cultural de Pernambuco para divertir crianças a partir de 4 anos de idade, além de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência intelectual, visual ou auditiva. Desenvolvido pelo Memorial de Justiça de Pernambuco (órgão do TJPE) em parceria com a Tangram Cultural, o game foi lançado em janeiro deste ano em versão trilíngue (português, inglês e libras – com recursos de inclusão e acessibilidade) e pode ser baixado gratuitamente em celulares e tablets nas lojas da Apple e do Google. No ambiente virtual, os jogadores são estimulados de forma lúdica a praticar ações de cidadania e educação patrimonial enquanto se deparam com personagens que apresentam temas como cangaço, escravidão, capoeira e frevo. “Um dos grandes atrativos do game é favorecer a inclusão de parcela da sociedade que não costuma ser contemplada com tantos recursos de acessibilidade comunicacional”, destaca Carlos Amaral, gestor do Memorial. Leia mais aqui.
STF rejeita vacinação prioritária para pessoas com deficiência
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar do partido Podemos para incluir as pessoas com deficiência entre os grupos prioritários para receber a vacina de prevenção à Covid-19. O pedido argumentava que atendimento prioritário previsto na Lei Brasileira de Inclusão (13.146/2015) inclui também, no caso específico da pandemia, “o recebimento prioritário de vacinas, cuidados intensivos em salas de UTI e no uso de respiradores”. Lewandowski considerou que o pleito era muito amplo para ser atendido. Pedido semelhante já havia sido negado anteriormente pelo ministro, em ação proposta pela Federação Brasileira de Associações de Síndrome de Down (FBASD). “Além disso, considerada a notória escassez de imunizantes no País – a qual, aliás, está longe de ser superada -, não se pode excluir a hipótese de que a inclusão de um novo grupo de pessoas na lista de precedência, sem qualquer dúvida merecedor de proteção estatal, poderia acarretar a retirada, total ou parcial, de outros grupos já incluídos no rol daqueles que serão vacinados de forma prioritária, presumivelmente escolhidos a partir de critérios técnicos e científicos definidos pelas autoridades sanitárias”, escreveu. As informações são da Agência Brasil.
Fábricas de Cultura ganham novas tecnologias inclusivas
Espaços multiculturais com programação gratuita, as Fábricas de Cultura mantidas pelo governo de São Paulo receberão novos equipamentos para se tornarem espaços ainda mais democráticos. Nesta semana foi anunciada a entrega de dispositivos voltados aos deficientes visuais, entre eles o OrCam MyEye. Trata-se de uma câmera que cria uma visão artificial sem necessidade de conexão à internet. Acoplada aos óculos, ela identifica textos em inglês, português e espanhol e é capaz de ler entre 100 e 250 palavras por minuto. Serão contempladas as unidades de Vila Curuçá, Itaim Paulista, Sapopemba, Cidade Tiradentes e Parque Belém, além daquela localizada cidade de São Bernardo do Campo. As bibliotecas das Fábricas de Cultura contam ainda com outros equipamentos de inclusão, como linha braile, leitor autônomo, leitor de livros digitais, ampliador de caracteres, teclado ampliado, mouse adaptado, folheador eletrônico e impressora braile. Saiba mais.
Projeto de lei quer reforçar acesso à cultura e ao esporte para pessoas com deficiência
Proposta apresentada pelo deputado Nereu Crispim (PSL-RS) altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para deixar mais clara a garantia da participação segura dessa população como praticante, competidor ou acompanhante em treinos, serviços ou eventos culturais ou esportivos promovidos pelo poder público ou pela iniciativa privada. De acordo com a lei em vigor, já é obrigatório garantir o acesso da pessoa com deficiência à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. O projeto de Cripim busca dar mais ênfase a essa obrigatoriedade. Para assegurar a igualdade de oportunidades, a proposta prevê a necessidade de adaptações voltadas às pessoas com deficiência em estacionamentos, banheiros, bebedouros, praças de alimentação e outros espaços do local de realização do evento. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Projeto de lei propõe a reserva vagas de estágio para pessoas com deficiência
Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 4617/20 estabelece que as empresas públicas e de economia mista reservem o mínimo de 3% de suas vagas de estágio remunerado para pessoas com deficiência. De autoria do deputado Ney Leprevost (PSD-PR), a proposta está sendo apreciada em caráter conclusivo e, para ser aprovada, precisa passar pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. “A deficiência não pode ser, em nenhuma hipótese, motivo para discriminação e exclusão. Pelo contrário, espera-se da contratação de uma pessoa com deficiência o mesmo que se espera de qualquer outra, ou seja, dedicação, profissionalismo, assiduidade”, afirmou Leprevost à Agência Câmara de Notícias. Mais detalhes neste link.
Brasília ganha o primeiro parque 100% inclusivo do país
Localizado em área nobre da capital federal, o Parque Ecológico do Lago Norte está passando por uma série de adaptações para se tornar a primeira unidade do tipo 100% inclusiva do Brasil. As obras incluem a construção de rampas, deck flutuante, sinalização em braille e instalação de pisos táteis, entre outras, que serão mantidas de de forma definitiva no local. Para marcar a transformação, o parque vai promover, no período entre 5 de fevereiro e 31 de março, inúmeras atividades gratuitas para receber as pessoas com deficiência e apresentar as novidades. Estão previstas iniciativas de reabilitação e inclusão social com aulas de tiro com arco, yoga, stand up paddle, paracanoagem, tênis de mesa e horta comunitária. O projeto é fruto de uma parceria com a Unidade Nacional de Acessibilidade e deve beneficiar cerca de duas mil pessoas. O parque funciona todos os dias das 6h às 18h. Saiba mais clicando aqui.
Ônibus de Aracaju recebem adesivos para ajudar deficientes visuais
A frota de ônibus que realiza o transporte público de passageiros em Aracaju e na região metropolitana da capital sergipana acaba de ganhar os chamados “adesivos da acessibilidade visual”. O objetivo é ajudar os profissionais do setor e demais passageiros a reconhecer as limitações de cegos e pessoas com baixa visão de acordo com a cor da bengala que utilizam. Quando a bengala é branca, significa que a pessoa não enxerga. A verde, por sua vez, indica baixa visão e a branca e vermelha sinaliza que a pessoa, além de cega, também não escuta. A ideia é conscientizar a população e promover a inclusão e a acessibilidade no transporte público da cidade. Leia mais aqui.
Ministério Público de SP entra na Justiça contra fim da isenção no IPVA para pessoas com deficiência
Aprovada em 2020, no âmbito do pacote fiscal do governo paulista, a medida que limita drasticamente a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para pessoas com deficiência se tornou alvo de ação judicial promovida pelo Ministério Público de São Paulo. A nova regra, que passou a valer no primeiro dia de 2021, estabelece que a isenção só poderá ser concedida apenas a pessoas com deficiência física severa ou profunda (física, visual ou intelectual) que utilizem veículos adaptados. Pela norma anterior, pessoas com 42 tipos de deficiências estavam isentas do imposto. Na ação, o promotor Wilson Taffner, que atua na proteção dos direitos das pessoas com deficiência, pede urgência ao Judiciário para suspender a cobrança. Em nota, o governo do estado, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, afirma que a medida foi tomada para “garantir o direito a quem realmente precisa e combater fraudes”. Saiba mais nesta reportagem do G1.
Ídolo paralímpico será embaixador da Secretaria da Pessoa com Deficiência no Rio
Super medalhista da natação paralímpica, o brasileiro Clodoaldo Silva foi nomeado embaixador da Secretaria da Pessoa com Deficiência da cidade do Rio de Janeiro. Desde que se aposentou das piscinas, o Tubarão paralímpico, como é conhecido, se envolveu na luta pelos direitos das pessoas com deficiência. Com suas 14 medalhas paralímpicas (6 ouros e 6 pratas), Clodoaldo é um ídolo brasileiro do esporte e vai emprestar sua imagem para ampliar a visibilidade e o alcance das pautas sobre inclusão e acessibilidade. “Estou muito feliz pelo convite e reconhecimento. A deficiência estabelece limites, mas nunca incapacidade. Apresentei minhas ideias e propostas e fui tratado com muita dignidade e respeito”, declarou o ex-atleta à reportagem do Globoesporte.com.
Chega ao Senado projeto que prevê carrinhos adaptados em supermercados
Após ser aprovado na Câmara dos Deputados no final ano passado, foi enviado ao Senado o Projeto de Lei 485/2019, que acrescenta dispositivos de inclusão à Lei da Acessibilidade (10.098/2000). A proposta estabelece critérios para a prestação de auxílio às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e torna obrigatória a oferta de carrinhos de compras adaptados em hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares. De autoria do deputado Capitão Wagner (PROS-CE), o projeto prevê ainda que esses comércios tenham funcionários para ajudar os clientes com mobilidade reduzida ou com deficiência durante suas compras. A matéria aguarda votação no Senado e, caso aprovada, entra em vigor 180 dias após a sua publicação no Diário Oficial. Mais detalhes neste link da Agência Senado.
